Presidente da Jac Motors é processo por criticar políticas de isenção para deficientes na compra de veículo automotor

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O empresário Sergio Habib, presidente da Jac Motors do Brasil, está sendo processado criminalmente por ter participado de um podcast no ano passado, onde fez críticas às regras de isenção fiscal para pessoas com deficiência na compra de veículos automotores. 

Segundo ele, “20% das vendas de carros é para deficiente físico. Sabe o que o governo poderia fazer? Acabar com essa isenção para deficientes e assim os carros ficariam 5% mais baratos.” Ele também afirmou que “As pessoas compram carros para deficientes... São gente como a gente, não tem problema nenhum. Se você é surdo de uma orelha, já é considerado deficiente. É uma vergonha o tratamento aos deficientes físicos no Brasil; nenhum outro país do mundo tem isso.” 

De acordo com a reportagem do jornal “Gazeta do Povo”, em 24/06/25, essas declarações foram suficientes para que o Ministério Público de São Paulo (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância — Gecradi) oferecesse uma denúncia criminal com base no artigo 88 da lei 13.146/15, que trata do tipo penal de praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas com deficiência, especialmente quando feito por meios de comunicação ou publicações. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão e multas.