Hospital particular poderá atender usuários do SUS pelo programa do Governo Federal em troca de dívidas tributárias

Hospital particular poderá atender usuários do SUS pelo programa do Governo Federal em troca de dívidas tributárias / Foto: Ministério da Saúde (arquivo)

O programa Agora Tem Especialistas, recém-lançado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1.301/2025 e regulamentado pela Portaria Conjunta n.º 10/2025, pretende transformar dívidas tributárias de hospitais em créditos para atendimento pelo SUS. A medida permite que hospitais privados e filantrópicos negociem débitos com a Fazenda Nacional oferecendo, em contrapartida, serviços em áreas prioritárias como ginecologia, cardiologia, oncologia e oftalmologia.

Com regras objetivas de escalonamento de descontos, que variam entre 50%, 40% e 30% conforme o valor da dívida, a iniciativa promete reduzir a fila do SUS, mas impõe critérios técnicos rigorosos e penalidades em caso de descumprimento.

Para comentar os impactos tributários e jurídicos da medida, Marluzi Andrea Costa Barros, sócia da área de Tributário e Planejamento Fiscal do SiqueiraCastro Advogados, está disponível para entrevistas.

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