Justiça mantém condenação do rapper Orochi por deixar pitbulls soltos

A Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do rapper Flávio César Costa de Castro, mais conhecido como MC Orochi. 

O 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca já tinha condenado o cantor por deixar seus cachorros da raça pitbull soltos e sem os cuidados necessários, permitindo que escapassem de sua residência, sem focinheira ou enforcador. O caso aconteceu em outubro de 2020.

Ao não tomar esses cuidados, Orochi foi acusado de colocar em risco a integridade física do Ator Cauã Reymond, que foi mordido. A vítima passeava com seus dois cães da raça labrador, quando foi surpreendida pelos cães, que avançaram e morderam um dos labradores no pescoço. No momento do ataque, a vítima tentou se desvencilhar dos cães e teria sofrido a lesão. 

A pena fixada foi de 82 dias de prisão simples, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com carga horária de oito horas semanais. 

Competência do Juizado

A defesa do cantor havia questionado a competência do juizado para a condenação. Na decisão, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira ressaltou que “os juízes dos Juizados Especiais Criminais devem fiscalizar a pena em proximidade do acusado e da sociedade, assegurando o caráter preventivo e reparador da penalidade imposta”. 

O magistrado reforçou ainda o papel e a autoridade da decisão proferida pelo 9º Juizado Especial Criminal da Comarca Regional da Barra da Tijuca. 

“Não há se falar em usurpação de competência por parte do IX Juizado Especial Criminal da Comarca Regional da Barra da Tijuca no tocante à execução das penas oriundas de infrações penais de menor potencial ofensivo, especialmente quando se tratar de penas restritivas de direitos que, nesse caso, seria a prestação de serviços à comunidade”.