Alerj aprova Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

Medida histórica garante recursos permanentes para prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais no Rio de Janeiro

Alerj aprova Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil / Foto: Sargento Fraga

Foi aprovado na terça-feira, dia 7 de outubro, o final da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) no Rio de Janeiro. A medida representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, resposta e recuperação diante de desastres naturais, em um estado historicamente vulnerável a eventos climáticos extremos.

De acordo com a proposta, o FUNPDEC será regulamentado por lei complementar e terá como finalidade a execução de programas, projetos e ações voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, priorizando a sustentabilidade ambiental e a proteção das populações em áreas de risco. A emenda veda a utilização dos recursos para custeio da máquina pública, garantindo que os investimentos sejam direcionados exclusivamente à Defesa Civil.

Entre as fontes de financiamento do fundo, estão previstos 2% da compensação financeira relativa à exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal, a que o Estado do Rio de Janeiro tem direito. Os recursos asseguram uma fonte estável e contínua de financiamento para medidas estruturais e de preparação, reduzindo a dependência de repasses emergenciais em situações de crise.

A aprovação também fortalece a integração com o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), que passa a incluir, em seu escopo, programas e projetos de resiliência urbana e apoio ao Sistema Estadual de Defesa Civil. A medida reforça a visão estratégica de que sustentabilidade ambiental e segurança das comunidades caminham juntas no enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O texto aprovado estabelece ainda que a emenda constitucional entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A criação do FUNPDEC consolida uma vitória histórica para o Rio de Janeiro, garantindo que a Defesa Civil conte com meios permanentes e consistentes para proteger vidas e reduzir vulnerabilidades em todo o estado.

Foto: Sargento Fraga/CBMERJ

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