Brasil registra mais de 72 mil novos processos relacionados à prestação de serviços de saúde até setembro

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta avanço da judicialização nos setores público e privado e reforça debate sobre segurança do paciente

O número de ações judiciais relacionadas à prestação de serviços de saúde segue em trajetória de crescimento no Brasil. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 72.247 novos processos envolvendo danos morais e materiais, falhas na assistência e negativas de cobertura por planos de saúde nos primeiros 9 meses de 2025, até setembro. Entre os estados com maior número de casos estão São Paulo (8.863), Bahia (6.991), Rio de Janeiro (6.721), Pernambuco (6.575), Distrito Federal (5.309) e Goiás (5.104).

As ações envolvem tanto o setor público quanto o privado e refletem discussões sobre eventos adversos, falhas assistenciais e questões estruturais do sistema de saúde. Em média, os processos tramitam por aproximadamente 280 dias. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que o fortalecimento dos direitos do paciente é fator estratégico para a construção de sistemas mais seguros. Direitos como acesso à informação, participação em decisões, consentimento informado e acesso ao prontuário médico são considerados instrumentos essenciais para prevenir danos.

No Brasil, apesar do prontuário pertencer ao paciente, ainda há registros de dificuldades no acesso a esse documento, de acordo com o CNJ. O direito pleno às informações sobre o atendimento está previsto no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor. 

Em âmbito global, a OMS estima que um em cada dez pacientes sofra algum tipo de dano decorrente da assistência, o que pode resultar em milhões de mortes anuais. Para enfrentar esse cenário, a organização implementou o Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021-2030, com diretrizes voltadas à redução de riscos, capacitação de profissionais e maior participação dos pacientes na governança do cuidado. Um dos eixos prioritários está relacionado ao letramento em saúde, ainda desigual em diversos países, inclusive no Brasil.

Além das medidas preventivas, especialistas defendem iniciativas institucionais, como a criação de estruturas internas independentes para mediação de conflitos e acolhimento de reclamações, com potencial para reduzir litígios, agilizar soluções e fortalecer a cultura de segurança. A proposta visa a contribuir para ambientes assistenciais mais transparentes, seguros e centrados no paciente.

Para entidades jurídicas e médicas, o cenário evidencia a necessidade de políticas que conciliem segurança do paciente, suporte aos profissionais da saúde e estabilidade institucional. De acordo com a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o fortalecimento de protocolos assistenciais, o aprimoramento da comunicação e a orientação jurídica adequada podem contribuir para reduzir riscos, evitar danos e diminuir a judicialização.

Raul Canal, presidente da Anadem e advogado com especialização em direito médico, explica que essas situações não são episódicas. “Os dados reforçam que a judicialização não ocorre isoladamente. Em grande parte dos casos, ela surge de falhas estruturais, da falta de clareza na comunicação e de processos assistenciais pouco padronizados. É fundamental fortalecer direitos dos pacientes, ampliar a transparência e investir em segurança assistencial. Ao mesmo tempo, é essencial garantir segurança jurídica para os profissionais, com suporte institucional adequado e políticas que reduzam riscos, litígios e danos. A construção desse equilíbrio interessa a toda a sociedade”, esclarece.