Irregularidade gerou auto de infração de R$ 141 mil; multa foi paga pelo responsável
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| Carreta apreendida com 25 mil litros de combustível sem nota / Foto: Sefaz-RJ |
Segundo informações de auditores fiscais da Receita Estadual, o descarregamento da carga em um posto de combustível em Paraíba do Sul era divergente da documentação fiscal, gerando um auto de infração de R$ 141 mil.
A autuação foi feita com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o transportador.
A autuação foi feita com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o transportador.
A carga avaliada em R$ 138 mil foi apreendida. Já a multa foi paga pelo responsável neste domingo (3 de janeiro).



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