Fuzil da PM fica por 15 anos sendo usado por criminosos no Rio

Um fuzil Colt M4 calibre 5,56 desviado da Polícia Militar há mais de 15 anos foi apreendido em 28 de outubro, durante a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, nos Complexos da Penha e do Alemão. A arma, que deveria estar guardada em algum paiol da corporação, passou uma década e meia circulando livremente no crime organizado até reaparecer entre aquelas apreendidas na operação.

Este fuzil não conta uma história única, isolada. Ele é parte de um enredo mais longo, que se repete há bastante tempo. Até hoje, nenhum policial foi responsabilizado pelo sumiço da arma. Pior: a própria investigação desapareceu. O Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado em 2010, após uma conferência no 16º BPM detectar o desfalque de dez armas — seis fuzis, três submetralhadoras e um revólver. A corregedoria chegou a identificar uma testemunha que afirmou ter presenciado a venda de um fuzil por R$ 45 mil a milicianos da Zona Norte, mas a apuração não avançou.

Onze anos depois, a PM abriu uma nova investigação, dessa vez para apurar o desaparecimento do próprio IPM sobre o sumiço das armas. Em 2024, o Ministério Público arquivou o procedimento “por não haver elementos suficientes para o exercício responsável da ação penal”, sem localizar o inquérito inicial. As outras nove armas seguem desaparecidas.

Na operação de outubro também foram apreendidos cartuchos dos lotes CYA19 e ETU03, adquiridos pelo Exército. O Estado não só perde o controle de seu arsenal, perde também o controle das investigações sobre esses desvios e da munição que as alimenta. Sempre vale a pena lembrar que os projéteis utilizados no assassinato da vereadora Marielle Franco pertenciam ao lote UZZ-18, vendido pela CBC à Polícia Federal em 2006, e já haviam sido usadas em uma chacina em São Paulo em 2015.

A CPI das Armas da ALERJ já havia documentado a dimensão do problema em 2016: entre 2005 e 2015, quase 19 mil armas legais foram desviadas para o mercado ilegal no Rio de Janeiro. Dessas, 700 sumiram dos paióis da PM, 900 da Polícia Civil e 17 mil de empresas de segurança privada. Entre 2015 e 2018, outras 1.049 desapareceram da Polícia Civil.

Interessante também é observar o que acontece quando uma dessas armas é finalmente localizada: quase nada. As investigações sobre desvios raramente resultam em punições efetivas. Os responsáveis pelas falhas nos controles não são identificados. Os elos da cadeia de desvio não são desarticulados. A arma é apreendida, vira estatística, o Estado comemora a apreensão e aquela arma está pronta para repetir o ciclo.

A falta de controle sobre o arsenal público tem nome: negligência institucional. A ausência de investigações efetivas também: impunidade. E o resultado dessa combinação é um mercado ilegal de armas robusto, facções cada vez mais bem armadas e uma população que paga o preço mais alto.

As armas do Estado são parte da engrenagem que alimenta a violência urbana, assim como a corrupção de agentes públicos. Dados sobre os desvios de armas deveriam ser públicos. Porque são essenciais para compreendermos como funcionam as estruturas que organizam o crime no Brasil. Governadores gostam de ir para as redes sociais celebrarem fuzis apreendidos. Esses números ficariam mais interessantes se pudéssemos comparar com a quantidade de armamento desviado do Estado a cada ano, não?

Socióloga, mestra (UFRuralRJ) e doutora (UFRJ), Iris pesquisa violência, território e tecnologia, com publicações em revistas especializadas.