Ex-presidente Jair Bolsonaro e mais três condenados por tentativa de golpe podem apresentar defesa no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de quatro dos cinco militares alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar. 

À exceção do almirante Almir Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto foram citados pelos respectivos relatores para apresentarem suas defesas escritas no prazo de dez dias úteis, contados da data da citação.

O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados.

Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um Defensor Público para que apresente a defesa, em igual prazo.

Após a entrega dos documentos, os relatores do caso farão a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, os relatores elaboram seus votos detalhados.

Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento. 

O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral.

A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar. 

Citação pessoal do representados: 

— General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relator ministro José Barroso Filho; citado em 05/02/2026, às 17:05:05

— General de Exército Walter Souza Braga Netto: relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa; citado em 09/02/2026, às 00:32:58

— General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relator ministro Celso Luiz Nazareth; citado em 10/02/2026, às 16:25:55

— Capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro: relator ministro Carlos Vuyk de Aquino; citado em 10/02/2026, às 17:26:10