Supremo Tribunal Militar recebe as representações contra os militares condenados por 'tentativa de golpe'

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira, 3 de fevereiro, as representações para declaração de cassação da patente de cinco oficiais militares condenados no caso do 8 de janeiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentadas pelo Ministério Público Militar.

Por meio de sorteio eletrônico realizado no sistema e-Proc da Justiça Militar da União, ficaram assim definidos os relatores e revisores de cada representação:

Referente ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos: relatora ministra Verônica Abdalla Sterman; revisor ministro Guido Amin Naves;

Referente ao capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro: relator ministro Carlos Vuyk de Aquino; revisor ministra Verônica Abdalla Sterman;

Referente ao general de exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relator ministro José Barroso Filho; revisor ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa;

Referente ao general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relator ministro Celso Luiz Nazareth; revisor ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;

Referente ao general de exército Walter Souza Braga Netto: relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa; revisor ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato é uma ação em que a Justiça Militar é chamada a julgar se um oficial militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum, é digno ou indigno de permanecer nas Forças Armadas.

De acordo com a Constituição Federal, cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar ao STM tal representação.

A publicidade das representações foi dada à imprensa pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Em entrevista coletiva, ela falou sobre a tramitação dos processos, ressaltando, que não há uma previsão para conclusão dos julgamentos e que eles seguirão rigorosamente todo processo legal.

“Meu compromisso é pautar o mais rápido possível a partir do recebimento dos votos. Recebi os votos, vamos pautar. E não haverá julgamentos virtuais, apenas presenciais”, afirmou a presidente, completando: “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”.

De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu.

Próximos passos:

O relator de cada representação mandará citar o sentenciado para, no prazo de dez dias, apresentar defesa escrita. Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um defensor público para que apresente a defesa, em igual prazo. O relator não tem prazo para definido para citar o sentenciado.

O relator elabora seu voto e após o retorno do processo pelo revisor, solicitará a inclusão em pauta de julgamento.

Não é possível estabelecer período específico para o início e conclusão do julgamento, pois os relatores não têm prazo para apresentar seus votos. Contudo, há a incumbência constitucional de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral.

Após o trânsito em julgado, o Tribunal comunicará sua decisão ao Comandante da Força à qual pertença ou esteja vinculado o Representado.