Apenas 60% dos pedidos de câmeras corporais foram atendidos, aponta relatório da DP

Entre maio e dezembro de 2025, a Instituição registrou 2.501 solicitações, mas somente 1.500 vídeos foram disponibilizados

Foto: Philippe Lima / Governo do Rio de Janeiro​

Um relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aponta que apenas 60% dos pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais, feitos durante audiências de custódia, resultaram na entrega das gravações para apoiarem na produção de provas. O dado revela obstáculos que impactam diretamente acesso à justiça e exercício da defesa.

Entre maio e dezembro de 2025, a Instituição registrou 2.501 solicitações, mas somente 1.500 vídeos foram disponibilizados. Nos demais casos, houve negativa, demora na resposta ou a informação de que os agentes envolvidos não utilizavam câmeras. Ao todo, foram 337 negativas formais (13,4%), além de um volume expressivo de pedidos sem retorno.

Na Central de Benfica, que concentra a maior demanda da Defensoria Pública no estado, foram 2.097 solicitações, com 1.183 imagens recebidas (56%). Outras 309 requisições (14,7%) tiveram resposta negativa, e 349 (16,6%) ainda aguardavam retorno no momento da consolidação dos dados. Também foram identificados 255 casos (12,1%) envolvendo agentes de segurança que, em regra, não utilizam câmeras corporais, como policiais civis e equipes do Segurança Presente.

— É um número preocupante. Não se trata apenas de 300 casos, mas de 300 vidas sendo julgadas em um processo criminal que merece esclarecimento. Se o equipamento existe, ele deve ser utilizado. A não utilização de câmeras pode ser suficiente para, eventualmente, levar à condenação de uma pessoa ou gerar uma situação que não respeite a Constituição e os princípios que devem nortear o processo penal  — explica o Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia, Defensor Público Pedro Paulo Gouvêa de Souza.

Nas demais centrais, os índices são mais altos, mas seguem indicando limitações. Em Campos dos Goytacazes, 170 das 200 solicitações resultaram no recebimento das imagens (85%), enquanto em Volta Redonda foram 147 gravações obtidas em 204 pedidos (72%).

Defensoria ampliou acesso ao criar fluxo imediato de requisição

O relatório também destaca avanços em relação ao cenário anterior, quando a maior parte dos pedidos sequer era atendida. A mudança ocorreu após a Defensoria implementar um fluxo centralizado de requisição ainda na audiência de custódia, reduzindo o risco de perda das imagens por decurso de prazo.

Antes, os pedidos eram feitos de forma individual. Agora, os Defensores Públicos identificam a necessidade da gravação no momento da audiência e registram a solicitação no sistema, que passa a ser acompanhada pela Coordenação do Núcleo de Audiência de Custódia, da Defensoria Pública.

Por Melissa Cannabrava