Laticínio é autuado por irregularidades em Valença

Um laticínio foi autuado durante uma operação conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Comando de Polícia Ambiental (CPAm), da Polícia Militar do Estado do Rio, nesta terça-feira, 3 de março, em Valença–RJ. De acordo com os agentes uma série de irregularidades ambientais foi constatado nas instalações da empresa, no distrito Parapeúna.

Ainda de acordo com as informações da CPAm, uma denúncia de poluição em corpo hídrico foi registrada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177). A ocorrência teve como base informações que apontavam o suposto lançamento de soro e outros agentes poluidores no Ribeirão Ubá, afluente que deságua no Rio Preto. Segundo a denúncia, a água apresentava coloração alterada e odor forte, o que estaria inviabilizando sua utilização.

Ainda no local, os agentes foram recebidos pelo gerente industrial e representante legal da empresa, que acompanhou a vistoria.

Durante a inspeção, foram constatadas diversas situações em desacordo com a Licença Ambiental emitida pelo Inea. Conforme o registro, entre as irregularidades apontadas estão: funcionamento de lavador de caminhões sem licença e próximo à área de preservação permanente (APP); aterro de aproximadamente 50 metros quadrados também em APP; estação de tratamento de água sem autorização; quatro lagoas de tratamento de efluentes sem licença; sala de armazenamento de produtos químicos sem dique de contenção; descarte irregular de resíduos de construção civil e madeira em área de preservação; tanque de abastecimento de combustível fora do padrão normativo; despejo de líquido de coloração esverdeada e odor forte diretamente em curso hídrico; além de captação de água de afluente sem autorização.

A empresa apresentou Licença de Operação vencida em 10 de julho de 2014, além de protocolo de pedido de renovação datado de março do mesmo ano. Também foram apresentados o Certificado de Licença de Funcionamento para produtos químicos, válido até março de 2026, e Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos.

Após análise da documentação, os agentes constataram o descumprimento das condicionantes n.º 05, 07 e 19 da licença ambiental. Diante dos fatos e dos registros fotográficos realizados, as irregularidades foram enquadradas na Lei n.º 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.

O responsável foi conduzido à 91ª Delegacia de Polícia de Valença, onde o caso foi apresentado ao delegado Ronaldo Aparecido. O Inea também lavrou Auto de Constatação em razão do não atendimento à notificação anterior.