MPF requer nova audiência para destravar construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

Órgão aponta inércia da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em cumprir exigências do Corpo de Bombeiros para licenciamento da obra

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nova audiência de conciliação para tratar do projeto da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar o início da construção da unidade com a solução de pendências que impedem o licenciamento pelo Corpo de Bombeiros do estado. 

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa federal “Mulher: Viver sem Violência”, que busca integrar serviços de acolhimento, assistência psicossocial, jurídica e de segurança para mulheres vítimas de violência. Criado pelo Decreto n.º 8.086/2013, o programa busca oferecer um atendimento humanizado e especializado, garantindo suporte e proteção às mulheres.  

A construção da unidade na cidade do Rio de Janeiro é objeto de acompanhamento constante do MPF, que busca solucionar o impasse há alguns anos, tendo ajuizado ação civil pública no final de 2024. O juízo federal instaurou uma mesa de conciliação para garantir convergências na solução do caso. Apesar dos avanços, há ainda pendências a serem resolvidas.