Acordo é firmado para compensar déficit de 36 vagas de cotas raciais em concursos para professores no Rio

Medida prevê acréscimo de 10% à reserva de vagas para reparar a falha na aplicação da política social entre 2014 e 2018

O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) celebraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.º 12/2026 para corrigir falhas na oferta de vagas de cotas raciais em concursos públicos para o magistério superior. 

A medida foi adotada por ter sido apurado que não houve previsão de vagas voltadas a ações afirmativas para cargos de docência em diversos editais publicados nos primeiros quatro anos de vigência da antiga Lei de Cotas (Lei n.º 12.990/2014). 

Após análise dos dados fornecidos pela universidade, constatou-se um déficit acumulado de 36 vagas reservadas que deixaram de ser preenchidas no período. O objetivo do acordo, portanto, é compensar o não preenchimento de vagas destinadas a candidatos pretos e pardos em certames que a universidade realizou entre 2014 e 2018.