Lei Henry Borel completa 4 anos como marco no combate à violência contra crianças no Brasil

Legislação criou medidas protetivas urgentes, endureceu punições contra agressores e se tornou símbolo nacional da proteção da infância

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2026 — A Lei Federal n.º 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, completa quatro anos no próximo dia 24 de maio consolidada como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil.

 

Sancionada após a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, a legislação criou mecanismos inéditos de proteção à infância, estabelecendo medidas protetivas de urgência semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, permitindo o afastamento imediato do agressor e a atuação mais rápida da rede de proteção.

A data ganha ainda mais simbolismo neste ano por anteceder em um dia o júri popular do caso Henry Borel, marcado para 25 de maio.

Desde a entrada em vigor da lei, milhares de medidas protetivas já foram concedidas pela Justiça em todo o país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 9 mil medidas protetivas foram deferidas em um universo de aproximadamente 15 mil notificações registradas.

“O Brasil vive uma grave e silenciosa crise de violência contra crianças e adolescentes, principalmente dentro de casa. Muitas dessas vítimas não conseguem pedir socorro. Por isso, a denúncia e o fortalecimento da rede de proteção são fundamentais para interromper ciclos de agressão e salvar vidas”, afirma Leniel Borel, pai de Henry, presidente da Associação Henry Borel e coautor da legislação federal.

Dados recentes do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam crescimento preocupante da violência contra crianças e adolescentes, especialmente dentro do ambiente familiar.

Entre 2022 e 2023, houve aumento de 36,2% nas notificações de violência contra crianças e adolescentes de zero a 19 anos, incluindo casos de violência física, sexual, psicológica, negligência e abandono. O dado mais alarmante está na violência física contra crianças de zero a quatro anos, que registrou crescimento de 52,2% em apenas um ano.

“A Lei Henry Borel também trouxe avanços importantes ao integrar órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e Conselhos Tutelares, buscando reduzir a revitimização de crianças durante o atendimento e acelerar medidas de proteção”, destaca Leniel.

“A Lei Henry Borel nasceu de uma dor irreparável, mas se transformou em instrumento de proteção para milhares de crianças brasileiras. O maior legado do Henry é ajudar a salvar vidas. Ele virou símbolo nacional da luta para que nenhuma criança seja invisível diante da violência”, declara Leniel.

Principais avanços da Lei Henry Borel

• Criação de medidas protetivas de urgência para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar;

• Possibilidade de afastamento imediato do agressor do convívio da vítima;

• Inclusão do homicídio contra menores de 14 anos no rol de homicídios qualificados;

• Inclusão do homicídio contra menores de 14 anos no rol de crimes hediondos;

• Aumento de pena para crimes praticados contra crianças e adolescentes;

• Fortalecimento da atuação integrada entre Conselho Tutelar, segurança pública, saúde e assistência social;

• Redução da revitimização infantil durante depoimentos e atendimentos;

• Vedação de benefícios despenalizadores em crimes praticados contra crianças e adolescentes;

• Facilitação da perda do poder familiar em casos graves de violência;

• Ampliação dos mecanismos de prevenção e denúncia.