Os automóveis estavam localizados nas ruas Egito, Leia dos Santos Ribeiro e Santa Rita e apresentavam características que configuram situação de abandono, conforme previsto na legislação municipal. A ação integra o trabalho permanente desenvolvido pela Semop para promover mais segurança, organização urbana e qualidade de vida à população.
Antes da remoção, todos os proprietários foram devidamente notificados e tiveram o prazo legal de três dias úteis para providenciar a retirada voluntária dos veículos. Como não houve regularização dentro do período estabelecido, a remoção foi realizada pelo poder público municipal.
De acordo com a legislação vigente, é considerado abandonado o veículo que esteja sem ao menos uma placa de identificação, apresente sinais evidentes de deterioração, como partes danificadas ou faltando, possua pelo menos dois pneus arriados e esteja em visível estado de abandono e má conservação.
Automóveis deixados por longos períodos nas vias públicas podem servir como abrigo para usuários de drogas, esconderijo para materiais ilícitos, depósito irregular de lixo e criadouro de vetores de doenças, além de aumentar a sensação de insegurança entre os moradores.
As ações são amparadas pelo Decreto Municipal nº 15.601/2019, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação civil vigente. A população pode colaborar com o trabalho da prefeitura denunciando veículos em estado de abandono pelos telefones 153, da Guarda Municipal, e 156, da Central de Atendimento Único (CAU).
Fotos: Divulgação/Semop.
Secom/PMVR


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