André Mendonça determina busca e apreensão contra publicitário ligado a Daniel Vorcaro

Ação apura atuação coordenada em redes sociais voltada, em tese, a comprometer a credibilidade da atuação do Banco Central do Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga o chamado “caso Master”. Na quinta-feira, 9 de julho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, pessoal e domiciliar, contra o publicitário Thiago Miranda Silva. O objetivo é reunir provas sobre sua suposta atuação em conjunto com o banqueiro Daniel Vorcaro em crimes destinados a comprometer a credibilidade do Banco Central e intimidar jornalistas e concorrentes. 

De acordo com a Polícia Federal, Thiago estaria diretamente envolvido no recrutamento de influenciadores e jornalistas, com recursos do esquema fraudulento relacionado ao Banco Master e compromisso de confidencialidade, para questionar decisões de instituições públicas, a fim de desacreditá-las perante a opinião pública. 

O grupo criminoso supostamente utilizava informações privilegiadas, obtidas de forma ilícita, para intimidar ou coagir quem se recusasse a aderir ao denominado “Projeto DV”. As propostas de pagamento a influenciadores chegavam a R$ 2 milhões para publicação de conteúdos favoráveis ao Banco Master e críticas à atuação do Banco Central no contexto da liquidação da instituição financeira.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à medida. o ministro ressaltou que, diante dos elementos apresentados pela PF, a medida é proporcional, adequada e necessária para preservar documentos físicos e digitais, reconstruir os fluxos financeiros, societário e de comunicação investigados e evitar a destruição ou a ocultação de provas. 

O ministro registrou que, além do mapeamento feito pela própria Polícia Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também identificou uma série de ataques ao Banco Central nas redes sociais, de forma aparentemente coordenada. 

Intimidação

A investigação também mostra que a suposta organização criminosa utilizou uma plataforma de venda de dados para levantar informações de natureza pessoal, profissional e patrimonial da jornalista Malu Gaspar, em busca de elementos desabonadores ou sensíveis. Foram obtidas informações sobre a estrutura familiar da jornalista e dados patrimoniais e cadastrais, incluindo relativas ao veículo utilizado por ela.

“Os elementos analisados apontam que Thiago desempenhava papel central nessas iniciativas, sendo o principal responsável por realizar pesquisas e levantamentos acerca da vida privada da jornalista em questão”, disse o ministro. 

O mesmo modo de atuação teria sido adotado em relação ao empresário Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco, potencial vítima da devassa encomendada por Daniel Vorcaro. Mensagens também indicam que Miranda procurou outros dois jornalistas para tentar retirar de circulação reportagens potencialmente prejudiciais aos interesses do ex-banqueiro. 

Medidas 

A decisão autoriza a apreensão de documentos físicos e eletrônicos, celulares e outros equipamentos eletrônicos. Também determina a extração de dados telefônicos e telemáticos dos dispositivos apreendidos e de conteúdos mantidos em nuvem. 

Nota da Febraban

A Febraban reforça seu apoio à atuação das autoridades competentes e à condução firme e técnica do Banco Central na adoção das medidas necessárias para preservar a solidez, a estabilidade e a confiança no Sistema Financeiro Nacional.

Em diversas ocasiões, por meio de notas públicas, a Federação reafirmou seu compromisso de apoiar todas as medidas que contribuam para a responsabilização de práticas que possam comprometer a integridade e a credibilidade do sistema financeiro nacional. Qualquer conduta que coloque em risco a integridade do sistema deve ser apurada e, quando comprovada, punidos os responsáveis.

Nesse contexto, a Febraban considera de extrema gravidade as informações objeto de investigação da Polícia Federal, veiculadas em decisão judicial do STF, sobre a elaboração de dossiês com a finalidade específica de atingir o presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, e a jornalista Malu Gaspar. Assim, não se pode tolerar qualquer tentativa de intimidação, constrangimento ou desqualificação de pessoas por meio de práticas dessa natureza.

Os fatos noticiados geram indignação por ocorrerem em um contexto em que autoridades, associações setoriais e agentes do mercado atuaram, com firmeza, para proteger a estabilidade do sistema financeiro, incluindo medidas relacionadas à governança e ao funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sempre com o objetivo de resguardar depositantes, investidores e a confiança da sociedade no setor. Mais do que atingir indivíduos específicos, essas investidas, voltadas à intimidação de executivos, jornalistas, especialistas e lideranças de instituições, representam uma tentativa de enfraquecer o ambiente de confiança, transparência e segurança no setor financeiro.

A Febraban seguirá defendendo o respeito às instituições, à liberdade de imprensa, ao Estado de Direito e às decisões adotadas pelas autoridades competentes em prol da estabilidade financeira do País.