Caso Henry Borel: Justiça autoriza quebra de sigilo de celular apreendido na cela de ‘Jairinho’, a pedido do MP

Leniel Borel, que obteve decisão proibindo o pai de Jairinho de divulgar mentiras contra ele, cobra investigação sobre os atos que Jairinho tomou por meio do celular, de dentro da prisão

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do celular apreendido na cela de Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, condenado pela morte de Henry Borel. A extração dos dados será feita pela Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC) do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediu a quebra de sigilo.

 

O celular foi apreendido pela polícia penitenciária na cela de Jairinho no presídio em que se encontra, no Complexo de Gericinó, na quarta-feira (1º). A decisão sobre a quebra de sigilo, da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o júri, é da sexta-feira (03).

 

O Ministério Público afirma que a extração integra do conteúdo é relevante diante da “utilização e da possibilidade de obtenção de elementos probatórios pertinentes aos fatos objeto dos autos”.

 

“A medida é necessária para a apuração de circunstâncias relacionadas à custódia provisória do acusado e à eventual influência por ele exercida sobre pessoas no meio externo durante o período de segregação cautelar, bem como para a identificação de possíveis contatos, comunicações e articulações que possam repercutir na regularidade da persecução penal”, afirma o promotor Fábio Vieira dos Santos.

 

“Ao longo do processo, viemos alertando sobre os ataques coordenados a mim, pai da vítima, com o objetivo de tornar o crime menos desprezível perante a opinião pública e, assim, influenciar o júri, que é popular. Agora precisa ser investigado até o fim: quem colocou esse aparelho lá, há quanto tempo estava sendo usado, quais mensagens foram trocadas, com quem ele falava e se houve tentativa de articulação, intimidação ou interferência em processos. É fundamental conhecer os atos, decisões e ordens que ele tomou por meio do celular, até porque um dos crimes pelos quais responde é o de coação no curso do processo. Celular na cela de um condenado por crimes tão graves não é detalhe: é privilégio, falha e risco”, afirma Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação junto ao MP. Na quinta-feira (02), a Justiça proibiu, em caráter de urgência, que Jairo Souza Santos, o “Coronel Jairo”, pai de Jairinho, divulgue mentiras a respeito de Leniel e ordenou ao Google Brasil que remova conteúdos publicados.

 

O MP alerta ainda sobre a relevância do conteúdo para a análise de recursos interpostos, uma vez que a defesa de Jairinho pede a anulação do julgamento como um todo. Em 04 de junho deste ano, ele foi condenado a 43 anos pela tortura e morte de Henry, ocorrida em 08 de março de 2021.

 

“Sendo imprescindível verificar eventual conduta do acusado apta a interferir na produção da prova, na instrução penal ou em futura sessão plenária, caso venha a ser determinado novo julgamento”, destaca o promotor. O conteúdo pode, ainda, ser pertinente em outras ações penais contra o acusado que estão em curso.