Depósito sem licença é flagrado vendendo gás em Três Rios

Durante fiscalização no município de Três Rios, policiais ambietais identificaram um estabelecimento comercial realizando a venda de botijões de gás (GLP) com a licença operacional vencida. A irregularidade foi constatada durante patrulhamento, ocasião em que o responsável pelo comércio apresentou a documentação, sendo verificado que a autorização para funcionamento não estava mais vigente.

Diante dos fatos, o responsável foi conduzido à 108ª DP, onde a ocorrência foi registrada com enquadramento no artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/98. Também foi lavrado Auto de Constatação por infração administrativa ambiental, em conformidade com o artigo 63 da Lei Estadual nº 3.467/2000. 

A comercialização de GLP exige licenciamento regular, pois trata-se de um produto potencialmente perigoso, cujo armazenamento e distribuição devem atender às normas de segurança e às exigências dos órgãos competentes, reduzindo riscos à população, ao meio ambiente e aos trabalhadores envolvidos na atividade.