MPF inspeciona praça de pedágio da BR-040 em Levy Gasparian (RJ)

Após vistoria no local, MPF reunirá ANTT, concessionária, prefeituras e sociedade civil para discutir solução consensual sobre a localização da praça de pedágio

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, na próxima terça-feira (28), uma inspeção na BR-040, nas proximidades do município de Comendador Levy Gasparian (RJ), para verificar os impactos da alteração da praça de pedágio do município de Simão Pereira para o município de Levy Gasparian, conforme previsto pelo atual contrato de concessão da rodovia. A atividade integra o acompanhamento permanente da nova concessão da rodovia, conduzido pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis (RJ).

A inspeção ocorrerá às 14h, na sede do município de Comendador Levy Gasparian, e contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias, das prefeituras de Levy Gasparian e de Simão Pereira (MG), além de representantes da sociedade civil.

Segundo informações apresentadas ao MPF, a alteração da praça de pedágio de Simão Pereira para Levy Gasparian teria provocado o isolamento dos bairros Monte Serrat e Afonso Arinos, afetando cerca de duas mil pessoas. Os moradores precisariam pagar pedágio para acessar serviços essenciais no centro da cidade. Durante a inspeção, também será analisada a proposta de transferir a praça de pedágio para o km 830 da BR-040 e não para o Km 3 como previsto pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Sobre o assunto, foi instaurado no MPF o inquérito civil n.º 1.30.007.000130/2026-35. Está em tramitação na Justiça Federal de Três Rios-RJ a ação civil pública n.º 50017876020264025113, com audiência de conciliação designada para o próximo dia 06/08/2026, 14h.

A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo MPF para acompanhar a nova concessão da BR-040/495, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG). Desde o início da concessão da Elovias, o órgão vem promovendo reuniões técnicas, inspeções e interlocução permanente com a ANTT, a concessionária e representantes da sociedade civil para acompanhar a execução das obras, os serviços de conservação da rodovia e questões relacionadas à tarifa de pedágio.

Ao longo desse acompanhamento, o MPF também instaurou procedimento para apurar a composição da tarifa de pedágio, realizou reuniões técnicas com especialistas e órgãos de controle e tem cobrado da concessionária a execução de melhorias, especialmente na Serra de Petrópolis, um dos trechos mais críticos da rodovia.