Quem responde pela segurança no Brasil?

No próximo domingo, 4 de outubro, o país vai às urnas com a segurança pública no topo das preocupações. Nas últimas semanas, ouvimos promessas de mais policiais, mais armas, mais presídios e, como mostramos na última newsletter, até a importação do modelo de El Salvador. Quase ninguém falou sobre como as instituições que já existem deveriam trabalhar juntas, nem sobre o fato de que colocar mais polícia na rua adianta pouco sem investimento em investigação.

Uma pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia e Democratização da Comunicação ajuda a entender por que esse debate não avança. Mais de 2,5 mil brasileiros responderam à pergunta "Quem é responsável pela segurança das pessoas?". Apenas 6,2% disseram que a responsabilidade é de todos os níveis de governo. A segurança pública ainda é vista como tarefa de uma instituição ou de um único nível de governo, e não como uma política que depende da atuação coordenada de diferentes frentes, além da participação da sociedade.

A ideia mais difundida é que segurança é assunto do governador. A Constituição de fato dá aos estados o comando das polícias, mas a segurança da população também depende do prefeito, do presidente, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos de controle. Essas partes raramente funcionam como um sistema, e quase nunca são cobradas quando a segurança pública falha. No fim, a polícia responde sozinha por um resultado que nenhuma instituição consegue entregar isoladamente.

Falta ao país um programa de segurança pública. Algo que seja articulado nacionalmente, com financiamento definido, metas e mecanismos de monitoramento. Esse programa pode se pautar pelos seguintes princípios: 

    Tudo começa pela investigação. No Brasil, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos. Nesse cenário, aprovar leis mais duras e penas maiores têm efeito limitado. Punir quem, se a maioria dos autores nem chega a ser identificado? O país precisa de um plano nacional para ampliar a capacidade de investigação dos estados. Esse plano deve investir em perícia, inteligência, integração de bancos de dados e formação de investigadores.

    Investigar o crime organizado também exige integrar as instituições. Facções movimentam dinheiro, transportam drogas, usam empresas para lavar recursos, ocupam territórios e constroem redes que atravessam estados e até países. E isso nos leva a segunda medida necessária: para enfrentar uma estrutura desse tamanho, não basta prender quem está na ponta. É preciso chegar a quem financia, quem organiza, quem lava o dinheiro e quem permite que ele circule.

    A Operação Icarus, deflagrada na última terça-feira no Rio, dá a dimensão do problema. As investigações identificaram movimentações de R$ 70,49 milhões. Esse tipo de investigação depende de cruzar informações financeiras, fiscais e policiais espalhadas por diferentes órgãos. As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, as FICCOs, mostram que essa integração é possível. O desafio é dar escala.

    Também é preciso afastar rapidamente do Estado quem trabalha para o crime, porque o crime organizado depende de gente dentro das instituições. E essa medida está totalmente relacionada a outra. Entre os seis presos da Operação Icarus estão dois policiais militares e um policial civil. Na véspera, a Corregedoria da PM cumpriu 31 mandados de busca e apreensão contra sete policiais do Grupamento de Ações Táticas do 7º BPM, em São Gonçalo. Eles são suspeitos de vender ao tráfico do Complexo do Salgueiro informações sobre operações. Nenhum deles foi preso.

    É sabido que a legislação já prevê punição para servidores corrompidos, mas, ainda assim, casos como esse se arrastam por meses. É preciso um mecanismo que afaste com rapidez quem está a serviço do crime, com punição específica e proporcional ao dano que um agente infiltrado causa.

    Quarta medida, mas não menos importante: as prefeituras também precisam entrar nessa conta. Segurança é conseguir chegar à escola, ao trabalho e voltar para casa, e os municípios têm papel direto nisso. Cabe a eles a iluminação pública, a reorganização do transporte, o monitoramento de espaços públicos e ações voltadas à segurança das mulheres. No estudo Percursos Interrompidos, mostramos que a violência armada interrompeu o transporte público no Rio 2.228 vezes entre janeiro de 2023 e julho de 2025, afetando o entorno de 95% das escolas municipais. Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é destinado à União, aos Estados e ao Distrito Federal. Os municípios precisam estar articulados com um programa nacional em segurança.

    Por fim, nada disso deveria ser decidido apenas por políticos. Em 2009, o Brasil realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com etapas municipais e estaduais que reuniram trabalhadores da segurança, gestores e sociedade civil para definir prioridades. Em março deste ano, Brasília sediou um encontro chamado II Conferência Nacional de Segurança Pública. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e pelo iLab Segurança e voltado a secretários, comandantes-gerais, delegados-gerais e representantes do setor privado. É um espaço legítimo de articulação entre autoridades, mas quem vive nos territórios afetados pela violência armada não tem lugar garantido nele.

    Conferências periódicas nos municípios, nos estados e no âmbito nacional ouvindo policiais, gestores, pesquisadores e moradores. Quem enfrenta tiroteios na porta de casa conhece dinâmicas que nenhum relatório de gabinete captura, e o policial que trabalha na ponta também. Uma política construída com essas vozes ganha legitimidade e tem mais chance de funcionar.

Nenhuma dessas medidas cabe no mandato de um prefeito ou de um governador. Todas dependem de a União assumir o papel de coordenar estados e municípios e de trazer Judiciário, Ministério Público e sociedade civil para dentro da política de segurança. Quem vencer as eleições para os governos estaduais e para a Presidência vai herdar essa responsabilidade. Pode seguir acumulando operações que começam e terminam em si mesmas, ou pode construir uma estratégia articulada, com planejamento, metas e participação social. 

Por Cecília Oliveira,, diretora executiva do Fogo Cruzado