Justiça é acionada para garantir cotas raciais no ensino profissional marítimo da Marinha

Escolas públicas militares no PA e no RJ abriram processos seletivos sem reserva de vagas mesmo após recomendações do órgão    

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, com pedido de decisão urgente, para que a Justiça Federal obrigue a União e a Marinha do Brasil a reservarem vagas para candidatos pretos e pardos em todos os processos seletivos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). 

A medida abrange os cursos oferecidos pelo Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém (PA), e pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro (RJ). 

A iniciativa busca corrigir a ausência de ações afirmativas nos editais publicados pela instituição militar, que se recusou a aplicar a política de inclusão racial mesmo após recomendações expedidas pelo MPF entre 2025 e 2026.