Assédio dentro de transporte público pode resultar em prisão

Assédio dentro de transporte público pode resultar em prisão

Prisão para quem pratica atos libidinosos em meios de transporte tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social da Câmara. A proposta (PL 7372/14) do deputado Romário, do PSB fluminense, altera o Código Penal e prevê três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem busca contato físico com fim libidinoso e que acontece, sobretudo, em ônibus, trens e metrôs lotados das grandes cidades.
A mesma pena será aplicada a quem divulgar esse tipo de assédio por fotografia, som, vídeo e internet. O relator da proposta, deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, manteve o texto original. Foletto reconhece que a punição não é o melhor caminho, mas afirma que ela se torna necessária diante do aumento dessa agressão, sofrida principalmente pelas mulheres.

Gustavo Moreno

Relator dá parecer favorável à prisão

"Não é polícia nem punição que resolvem o problema, mas passa a haver um temor. Antes, era só um ato circunstanciado: você ia à delegacia, prestava queixa, havia uma investigação e isso iria acabar se transformando em pagamento em forma de trabalho comunitário, como pena alternativa. Tendo punição e previsão de reclusão, cria-se certo temor. Se for só 'sem-vergonhice', cabe mais ainda a questão da punição penal. Se for desvio de conduta na personalidade, também há necessidade de se encaminhar para um tratamento porque, aí, só a punição não vai resolver."
O projeto de lei também reforça a recomendação para que os responsáveis pelos serviços de transportes reservem área privativa para as mulheres e afixem avisos de que é crime constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso. Professor da Universidade de Brasília e advogado criminalista, Pedro Paulo Castelo Branco dá apoio integral a essa proposta.
"Não resolve, mas ameniza. O problema aí é de reprimir esse tipo de contato físico, que nós chamamos de 'encoxada', e também essas outras situações de se tirar fotografias e de se filmar as partes íntimas de uma pessoa que, de repente, se vê constrangida em uma situação dessa."
A proposta aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e também será analisada em outras duas comissões (Viação e Transportes; Constituição e Justiça) da Câmara.