Conselho de Comunicação debate propostas de flexibilização da Voz do Brasil

Conselho de Comunicação debate propostas de flexibilização da Voz do Brasil

Reinvindicação antiga das emissoras de rádio, a possibilidade de transmitir o programa "A Voz do Brasil" em horários flexíveis foi discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso em audiência pública nesta segunda-feira. Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa mais antigo do mundo ainda veiculado vai ao ar obrigatoriamente de segunda a sexta às 7 da noite.

Dois projetos com interesses opostos tramitam no Congresso. O Projeto de Lei do Senado (PLS 19/2011) confirma a obrigatoriedade do horário de transmissão e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país. Já outro Projeto de Lei (PL 595/2003) autoriza que as rádios iniciem a transmissão do programa entre as 7 e as 10 da noite.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Debatedores apresentaram argumentos divergentes em reunião do Conselho de Comunicação

 

Em junho, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória flexibilizando a transmissão do programa em horário alternativo durante a Copa do Mundo. Nos dias dos jogos, o programa poderia ser transmitido, a critério das emissoras, entre 19 e 22h.

Conselheiro de Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação, Murilo Ramos é contra a flexibilização do horário de transmissão. Ele acredita que o Governo brasileiro não teria condições de fiscalizar o cumprimento das novas regras.

"O Brasil não dispõe, no setor de radiodifusão, de instituições e de normas, ou seja, de legislação capaz de fazer a fiscalização desta flexibilização. Isso vai gerar um caos porque vai acontecer isso: uma rádio bota num horário, tenta outro. Com o que tempo, o quer vai acontecer, fatalmente, é que, sem a fiscalização, sem o Estado presente assegurando que aquilo é importante, eu acho que vai acontecer o fim da A Voz do Brasil."

Já Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, defende que a flexibilização traria benefícios para o público e para as rádios, inclusive com o aumento da audiência do programa.

"A Voz do Brasil quando foi criada, há 79 anos, ela tinha um contexto. O Brasil hoje é totalmente diferente. Nós temos milhões de veículos, milhares de emissoras. A Voz do Brasil precisa mudar também. Então, se você pudesse diluir o programa nessas três horas que nós pleiteamos, a audiência aumentaria segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha agora no mês de fevereiro deste ano."

Com o debate, o Conselho de Comunicação do Congresso vai colher argumentos favoráveis e contrários à mudança de horário. A discussão vai subsidiar o relatório que vai ser produzido pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.