Cancelar serviços de internet, telefone e TV por assinatura ficará mais fácil a partir desta terça-feira

Créditos de celulares pré-pagos passam a valer por, no mínimo, 30 dias Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

A partir desta terça-feira, os usuários de celulares pré-pagos terão mais tempo para desfrutar dos créditos disponíveis. É que já estão valendo as primeiras regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que inclui a obrigatoriedade de as operadoras oferecerem o prazo mínimo de 30 dias para os créditos comprados pelo cliente expirarem. Outras mudanças que começam a valer hoje são a regra de cancelamento automático de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, a exigência de maior transparência nos contratos e mais facilidade para o cliente contestar cobranças.
Procuradas pelo EXTRA, as operadoras de telefonia informaram já estar cumprindo o novo regulamento, apesar do pouco tempo concedido para a adaptação, de quatro meses. No caso da validade mínima de 30 dias para os créditos pré-pagos, a regra vale apenas para as recargas feitas de hoje em diante. As demais seguem os prazos definidos anteriormente pelas operadoras, que variam conforme o valor da recarga.
Essa determinação é uma das principais do conjunto de medidas previsto no regulamento. Dados da Anatel mostram que há, atualmente, 212 milhões linhas pré-pagas ativas, o que corresponde a 77% do total de celulares em uso no país. Procurada, a Oi, a TIM e a Vivo informaram que, a partir desta terça-feira, já será possível fazer a recarga conforme as novas exigências da Anatel. A Claro não retornou até o fechamento desta edição.
A previsão é que a Anatel disponibilize, a partir desta terça-feira, em seu site, um manual detalhando todo o regulamento que deverá ser cumprido pelas operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.