RIO — A menos de três meses das eleições, 15 deputados estaduais
fluminenses - 21% da bancada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) - respondem a 23 processos por crimes eleitorais. Doze deles
são candidatos novamente. Entre os crimes estão abuso de poder, conduta
vedada, captação ilegal de recursos, abuso econômico e captação ilícita
de votos, cuja pena prevista é de cassação do mandato ou da diplomação.
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Edson Albertassi
- Divulgação |
Os
processos foram iniciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
ainda durante a campanha eleitoral de 2010 e correm hoje no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Mas os parlamentares conseguiram se eleger e
exercer seus mandatos até hoje, sem que o processo fosse concluído pela
Justiça Eleitoral.
Dos 23 processos em andamento no TSE, 21 foram
julgados improcedentes, entre o final de 2011 e o início de 2012, pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas a
Procuradoria Eleitoral recorreu.
Dois deputados foram condenados
pelo TRE: Domingos Brazão (PMDB) e Graça Pereira (PRTB), ambos por abuso
de poder e uso de centros sociais para a campanha política (conduta
vedada pela Lei Eleitoral). Eles também recorreram ao TSE.
Os
15 deputados que aguardam julgamento atualmente no TSE são Brazão,
Graça, Altineu Cortes (PR), André Correa (PSD), Dionísio Lins (PP),
Edson Albertassi (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Iranildo Campos (PSD),
Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Márcio
Panisset (PDT), Marcos Abrahão (PTdoB), Paulo Melo (PMDB), Rafael
Picciani (PMDB) e Thiago Pampolha (PSD). Altineu, Graça e Pamplona não
registraram candidatura para disputar as próximas eleições.
A
maioria dos processos questiona a manutenção de centros sociais pelos
deputados que, segundo o Ministério Público, foram usados para campanha
em 2010. É o caso de Dica, Dionísio Lins, Brazão, Graça, Iranildo Campos
e Márcio Panisset. Muito comuns no Rio, os centros sociais são locais
onde os candidatos distribuem serviços e realizam atividades
assistencialistas. Há desde a emissão de carteira de identidade até a
realização de cirurgias odontológicas e exames médicos. Em troca, os
políticos pedem votos para si, formando, assim, "currais" eleitorais.
Dionísio
Lins responde a cinco ações relativas a atividades de centros sociais.
Em Vaz Lobo e Vicente de Carvalho, os centros de Dionísio Lins foram
fechados em julho de 2012, pelo TRE. Ele responde ainda a ações por
centros sociais em Vila da Penha e Cordovil. O deputado sustenta que, em
2010, os centros sociais já não eram mais seus, e acredita na
absolvição pelo TSE.
Embora condenado pelo TRE, em julho de 2011,
por manutenção de centro social, o que o tornaria inelegível por oito
anos, Brazão teve sua condenação suspensa liminarmente, por decisão do
ministro Ricardo Lewandovski. Até o momento, a relatora Laurita Vaz não
apreciou a decisão do ministro. Segundo a Procuradoria da época, Brazão
utilizou seus centros sociais em Jacarepaguá, Bento Ribeiro e Meriti
para captar votos e construir redutos eleitorais. O deputado
peemedebista se diz inocente e acredita que será absolvido pelo TSE.
Marcio
Panisset responde a três processos, por uso de centro social e indício
de uso da máquina pública em São Gonçalo, segundo maior colégio
eleitoral do estado. Em 2011, no entanto, o TRE rejeitou a ação que
pedia a cassação do deputado e a perda de mandato por sua irmã e então
prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, e pelo ex-secretário de
Governo de São Gonçalo Adolpho Konder.
“CELERIDADE É UM FATOR MUITO CARO”
Os
deputados Dica e Iranildo Campos também foram acusados de usar centros
sociais para fazer propaganda nas eleições de 2010. Iranildo Campos
defende não ter envolvimento no centro social onde foram encontradas
propagandas de sua candidatura. Já o deputado Dica diz que a função do
MP é mesmo recorrer nos casos que perde, e que está confiante na
absolvição.
Sobre a falta de celeridade no julgamento dos
processos que chegam à Corte, o presidente do TSE no biênio de 2012 a
2014, ministro Marco Aurélio Mello, explica que o presidente do tribunal
fica impedido de colocar os processos em pauta enquanto o relator do
processo não dá o parecer.
— O presidente fica preso, impedido de
colocar os processos em pauta. A celeridade na Justiça Eleitoral é um
fator muito caro — defende.
Houve outras irregularidades além da
manutenção de centros sociais. Os deputados Paulo Melo, Rafael Picciani,
Edson Albertassi e André Correa respondem, por exemplo, a processos por
outras ilicitudes, como assédio e uso eleitoral de programa federal.
Presidente
da Alerj, Paulo Melo foi processado em 2010, junto com sua mulher,
Franciane Conceição Gago Motta, atual prefeita de Saquarema, por
captação ilícita de sufrágio. Na época, Melo foi acusado de utilizar
indevidamente o cadastro de contribuintes da prefeitura de Saquarema
para envio de propaganda eleitoral. O deputado argumenta ter uma mala
direta própria de moradores de Saquarema que atualiza há 20 anos.
Os
deputados André Correa e Edson Albertassi, juntos com o então deputado
Jorge Picciani (atual presidente regional do PMDB), foram alvos de ação
por abuso de autoridade pela utilização eleitoral do programa Minha Casa
Minha Vida. De acordo com o MP, durante fiscalização do TRE em
Nilópolis, os fiscais flagraram a entrega de folhetos institucionais da
Alerj às pessoas que estavam sendo cadastradas no programa. Correa e
Albertassi se dizem tranquilos quanto ao julgamento do TSE.
Em
2010, a PRE do Rio entrou com ação para investigar suposto crime de
abuso de poder político e conduta vedada contra o ex-governador Sérgio
Cabral (PMDB), o ex-vice-governador Luiz Fernando Pezão - atual
governador e candidato à reeleição -, Jorge Picciani, o deputado federal
Leonardo Picciani e o deputado Altineu Cortes. Naquele ano, o então
prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, e o ex-secretário de Saúde
daquele município, Gilberto Willys de Faria, teriam feito uma reunião na
sede do governo para pedir a servidores comissionados empenho nas
campanhas de Cabral, Picciani e Altineu, como forma de garantir
investimentos ao município. Na ocasião, um dos servidores gravou e
mandou o conteúdo para o MP.
Picciani também foi alvo de ação do
MP, junto com o filho Rafael, por abuso de poder econômico e uso
indevido de meio de comunicação social em maio de 2010, quando o então
secretário de Governo e Habitação do Guapimirim, Nélson da Costa Mello,
realizou um evento em que enalteceu o nome e a imagem dos dois, além da
de Leonardo Picciani. Os deputados estaduais disseram, por meio de sua
assessoria, que não comentariam o assunto.
Graça Pereira, Thiago
Pampolha, Altineu Cortes, Fábio Silva, Márcio Panisset e Marcos Abrahão
foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até o fechamento da
edição.
OS POSTULANTES A MAIS QUATRO ANOS DE LEGISLATURA:
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Paulo Melo
- Divulgação |
Paulo Melo: rocessado
por captação ilícita de sufrágio e propaganda eleitoral irregular por
utilizar cadastro de contribuintes de Saquarema para enviar propaganda
eleitoral.
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Dica
- Divulgação |
Dica: O deputado Jorge
Moreira Theodoro, conhecido como Dica, foi acusado de usar centro
social em Duque de Caxias para fazer propaganda nas eleições de 2010.
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Marcos Abrahão
- Divulgação |
Marcos Abrahão: O
deputado foi processado pela Procuradoria por abuso de poder por
utilizar transporte gratuito, em ação eleitoreira.
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Dionisio Lins
- Divulgação |
Dionísio Lins:
Vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, Dionísio Lins
responde a cinco ações relativas a atividades de centros sociais na Zona
Norte.
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Rafael Picciani
- Mauro Pimentel |
Rafael Picciani:
Processado, junto com o pai, Jorge Picciani, por abuso de poder e uso
indevido de meio de comunicação em evento em Guapimirim.
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Marcelo Simão
- Divulgação |
Marcelo Simão: A PRE
entrou com ação por conduta vedada a agente público. Além da cassação do
registro, o órgão pediu aplicação de multa contra o parlamentar.
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Domingos Brazão
- Mauro Pimentel |
Domingos Brazão:
Condenado pelo TRE por abuso de poder por manter diversos centros
sociais, teve sua condenação suspensa liminarmente.
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Fábio Silva
- Divulgação |
Fábio Silva:
Processado, junto com o governador Pezão, Jorge Picciani e o
ex-governador Sérgio Cabral, por propaganda eleitoral irregular e abuso
de poder.
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Márcio Panisset
- Divulgação |
Márcio Panisset:
Responde a três processos, junto com Aparecida Panisset, por uso de
centro social e indício de uso da máquina pública em São Gonçalo.
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Iranildo Campos
- Divulgação |
Iranildo Campos: O
deputado foi processado por abuso de poder e conduta vedada por manter,
até 2010, centro social em São João de Meriti.
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André Correa
- Divulgação |
André Correa: Alvo de
processo por abuso de poder em cadastro do Minha Casa Minha Vida e por
captação ilícita de sufrágio em Teresópolis.
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