Aviso de Pauta: Anatel debate na Câmara alterações das concessões de telefonia fixa
O presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros,
participará amanhã (25.10), as 10h, de audiência pública na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para
debater mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O projeto de
lei 3.453/2015, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) permite
que a Agência autorize a mudança das concessões de telefonia fixa em
autorizações. As mudanças deverão movimentar a economia e os
investimentos no setor de telecomunicações. Também deverão participar
outros representantes do governo, representantes dos órgãos de defesa do
consumidor e da procuradoria da República.
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