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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta
quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza
Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder
econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte
determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha
dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto,
somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não
cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código
Eleitoral.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e
político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de
Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a
posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu
vice. "Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram
celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da
Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Do http://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_137473.jsp?id=137473
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