A Anatel realizou nesta
sexta-feira (03/03), reunião com os superintendentes da Agência e as
prestadoras de telefonia sobre proposta de novo modelo de fiscalização
regulatória. A Agência pretende revogar o Regulamento de Fiscalização e
propor alterações no Regulamento de Aplicação de Sanções
Administrativas. A previsão é que a Anatel abra consulta pública sobre o
assunto ainda no primeiro semestre e a aprovação da nova regulamentação
deverá ser feita no final deste ano. O tema já está sendo analisado
pelo Conselho Diretor.
O superintendente
executivo, Carlos Baigorri, explicou que a Agência está redesenhando
seus processos. Trata-se de um projeto piloto que está sendo implantado
ao longo deste ano. É o início de novo funcionamento da Agência, com a
modernização do processo de fiscalização.
Agora haverá três fases:
redesenho de processos, norma de fiscalização regulatória e soluções de
TI. Entre os objetivos estão: priorização da atuação, coordenação de
ações e maior integração das áreas na análise das infrações.
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A Agência vai passar a
priorizar a atuação e orientação por resultado e direcionamento por
gestão de riscos. As decisões podem resultar em vários níveis de
penalidades. Estão envolvidas no trabalho as Superintendências: de
Relações com os Consumidores (SRC), de Competição (SCP), de Outorgas
(SOR), de Competição (SCO) e de Regulamentação (SPR).
O projeto piloto envolve
temas como: oferta e contratação de serviços, monitoramento da qualidade
do tratamento das reclamações, cobrança de serviços (bilhetagem,
faturamento e tarifação), oferta de infraestrutura de atacado (SNOA),
transferência de controle societário, composição acionária e societária,
outorga (licenciamento de estações de radiodifusão), recursos de
numeração, análise de canal ou faixa de frequência, backhaul, direito
dos consumidores (fidelização) e velocidade de banda larga inferior ao
contratado.
Carlos Baigorri
acrescentou que a Anatel busca sair da simples aplicação de penalidades
como única medida para solucionar eventuais infrações. Haverá maior
interação entre as áreas da Agência, pedidos de informação às
prestadoras, quando necessário, e reuniões periódicas.
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