Reforma das regras eleitorais são indispensáveis para o país, acredita deputado

Em meio às diversas reformas enviadas pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional, uma se destaca por pretender alterar as regras do sistema eleitoral brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece, entre outras coisas, a chamada cláusula de desempenho.

De acordo com a PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.

A reforma que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início deste mês aguarda, agora, a instalação de uma comissão especial para discutir o tema. Na avaliação do deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA), a reforma política deve ser considerada a principal reforma dentre as que estão em discussão no Congresso Nacional.