Nem sempre a àgua que vem em garrafa é mineiral

Aumentam queixas sobre produto. Rótulo muitas vezes não identifica que se trata de bebida adicionada de sais

Nem toda água engarrafada é mineral. O problema é que, para a maioria dos consumidores, isso não é claro, nem límpido, nem transparente. E o pior é que, algumas vezes, não se trata apenas de um problema de informação inadequada, mas também de qualidade. Houve aumento de 40% no número de reclamações sobre águas à Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de 30% à Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Isso levou, do fim de 2016 para cá, à criação de dois projetos de lei para tratar do setor e a um novo programa de certificação para o mercado do Rio.

A primeira preocupação é que seja fácil a identificação para o consumidor do que é água mineral, que é um produto 100% natural, e do que é água adicionada de sais minerais, uma água tratada com adição de nutrientes. Para tanto o projeto de lei (PL) 2.791/2017, em trâmite na Alerj, prevê não só embalagens de cores diferentes, como que os galões tenham capacidades específicas para cada tipo de produto, além da obrigatória informação em destaque no rótulo, já prevista na regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apenas um fiscal no estado

Já o PL 2.790/2017 cria um selo de controle, que deve ser fixado nos garrafões de todos os tipos de água comercializada no estado, com objetivo de evitar fraude, e que prevê multa para caso de descumprimento. A expectativa é que ambos os projetos sejam votados em até 60 dias pelo plenário da Alerj.

— Houve um aumento significativo de relatos de mal estar e dor de barriga relacionados ao consumo de água envasada. Ao pesquisar, além do problema de informação, identificamos que é preciso aumentar a fiscalização do setor. Do envase à distribuição, o caminho da água deve ser acompanhado para que se tenha garantia de qualidade. Há muitos pontos de risco de contaminação e de perda das propriedades da água mineral — explica a deputada Lucinha (PSDB), autora dos dois PLs e presidente da Comissão de Segurança e Saúde Alimentar da Alerj.

Segundo a deputada, apesar do foco atual serem os garrafões de 20 litros, a meta é que a regulamentação se estenda a todas as embalagens.

Levantamento feito pela Anvisa, no ano passado, identificou 46 fabricantes de águas adicionadas de sais em 16 estados brasileiros. Dados da Abinam citam 60 empresas produtoras de águas minerais no Estado do Rio.

Para se ter uma ideia da precariedade da fiscalização no estado, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) admite que há apenas um servidor para fiscalizar as empresas envasadoras de água mineral no Rio. Apesar disso, o DNPM diz não ter registro de reclamações de água no estado.

Queixa sobre qualidade

Consumidora de água mineral em galão, Vânia Aparecida, de 38 anos, moradora de Angra dos Reis, registrou queixa no Disque Segurança Alimentar da Alerj, há duas semanas, quando ela e os dois filhos passaram mal após consumir o produto. O vasilhame, conta, estava sem rótulo e, apesar de lacrado, não tinha invólucro de plástico no gargalo:

— Compramos no local e da marca de sempre. Mas, depois que bebemos a água, eu e meus filhos tivemos náusea, dor de barriga e ânsia de vomito. A água tinha uma textura salobra, mas como era a única que tínhamos, acabamos consumindo uma boa quantidade.

Denúncias como a de Vânia foram encaminhadas, pela Alerj e pela Abinam, ao Ministério Público estadual e à Vigilância Sanitária. Foram abertos oito inquéritos pelo MP, dois já foram arquivados, os demais estão em andamento, ainda sem conclusão. A maioria das queixas é por problema em informações dos rótulos.

De janeiro a maio, a Vigilância Sanitária do município realizou 36 coletas de água, de 18 marcas. Sete delas tiveram problemas: seis de informação e em uma foi identificada contaminação microbiológica, mas a empresa ainda está dentro do prazo para apresentar contraprova.

— Não temos dados suficientes que nos permitam dizer se o setor é problemático ou não. Ano passado fizemos orientação técnica e este ano a fiscalização efetiva. Mas é muito importante que o cidadão registre pelo telefone 1746 qualquer problema que venha a ter. Casos em que se identifique prejuízo à saúde são tratados como surto e se tornam imediatamente prioridade. O consumidor precisa estar atento a qualquer mudança de sabor, odor ou coloração — alerta Aline Borges, gerente técnica da Vigilância Sanitária municipal

Novo projeto de certificação

Carlos Lancia, presidente da Abinam, ressalta que muitos consumidores não sabem que os garrafões têm data de validade de três anos e que o mesmo vasilhame pode ser usado para diversas empresas:

— O aumento da fiscalização no setor é o melhor para todos, inclusive para nós, produtores. No Brasil, o consumidor não pede por uma marca, mas por água mineral, e é importante ter segurança no produto.

A Abinam está desenvolvendo com a Firjan um programa de certificação voluntária para as águas minerais. As 26 empresas associadas à entidade no Rio já se inscreveram no projeto que, de acordo com a Firjan, deve levar 18 meses para ser implantado. A associação também está preparando um projeto similar para ser implementado nos estados de Pernambuco e no Ceará.

A certificação, no entanto, não é uma novidade para o setor. Um programa de certificação voluntária foi desenvolvido pela associação de fabricantes em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e lançado em 2014 com vistas aos eventos internacionais que seriam realizados no país. Mas não decolou. Maria Luiza Martins, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do instituto, informa que atualmente apenas duas empresas estão certificadas pelo órgão.