Consumidores poderão instalar medidores próprios para conferir consumo de eletricidade, gás e água

Consumidores poderão instalar medidores próprios para conferir o consumo de produtos e serviços como eletricidade, gás e água.

O custo do equipamento e da instalação será do usuário. É o que diz projeto de lei aprovado na comissão de defesa do consumidor. Repórter bruno lourenço.

A ideia é dar ao consumidor uma ferramenta para ele saber se está ou não sendo lesado pelo fornecedor de eletricidade, gás ou água. Os senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor entendem que os brasileiros estão sujeitos ao que as empresas estipulam, sem possibilidade de defesa. E o equipamento de medição dará uma garantia ao usuário.

O distribuidor ou fornecedor do serviço que impedir ou dificultar a instalação e a leitura do equipamento deverá ser multado. Caso o consumidor suspeite de cobrança indevida, deverá encomendar, às suas custas, uma perícia a uma empresa credenciada. Mas se for comprovada a diferença entre as medições, o consumidor terá direito a ressarcimento do valor pago a mais e do dinheiro gasto com a perícia. A proposta seguiu para a análise do Plenário do Senado.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 113, de 2014               

Consumidores poderão instalar medidores próprios para conferir o consumo de produtos e serviços como eletricidade, gás e água. O custo do equipamento e da instalação será do usuário. É o que propõe projeto de lei (PLC 113/2014) aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).  Segundo o senador Cidinho Santos (PR – MT), a proposta não representará aumento de custos para as empresas, já que a responsabilidade pela compra e instalação será do consumidor. E apenas para as pessoas que quiserem ter um medidor próprio.