Justiça volta a suspender decreto que aumentou impostos de combustíveis

Esta é a segunda liminar concedida pela Justiça contra a decisão de Temer; a primeira foi derrubada após recurso da Advocacia Geral da União (AGU)

A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, em caráter liminar, na noite desta terça-feira (1º/8), o decreto do presidente Michel Temer que autorizava o aumento dos impostos cobrados sobre os combustíveis. Esta é a segunda liminar concedida pela Justiça contra a decisão de Temer. A primeira foi derrubada após recurso da Advocacia Geral da União (AGU). A atual decisão, contudo, vale apenas para o estado da Paraíba.

O pedido para suspender o decreto foi apresentado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). Na decisão, o juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, avalia que, por não respeitar o período de 90 dias entre sua edição e o início da vigência — a chamada "noventena" —, o decreto ofende o planejamento não só dos consumidores, como dos empresários de comércio varejista.

Com a decisão, os postos precisam promover o "imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados antes da edição da norma". Em uma nota publicada no Facebook do Sindipetro-PB, o presidente da entidade, Omar Hamad Filho, comemorou a suspensão do decreto. "Essa é uma luta de toda a sociedade, que precisa se mobilizar e ir atrás de seus direitos", disse.

Outra decisão

Em 25 de julho, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília já havia determinado a suspensão imediata do mesmo decreto. A AGU, no entanto, apresentou recurso alegando que o governo perderia R$ 78 milhões por dia com a suspensão. Um dia depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1º região, desembargador federal Hilton Queiroz, aceitou o recurso e autorizou o aumento.

A meta do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a elevação de tributos até o fim do ano para cumprir a meta fiscal, de deficit de até R$ 139 bilhões neste ano. Sem esses recursos, a equipe econômica terá que ampliar a perspectiva de rombo nas contas públicas, o que provocará instabilidade no mercado financeiro. O aumento do PIS/Cofins bateu em cheio na gasolina, no diesel e no etanol.

Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro. No caso do diesel, o PIS/Cofins saltou para R$ 0,21, com a tributação total ficando em R$ 0,46 por litro. No etanol, a carga de impostos atingiu R 0,20 por litro. Apesar desse tabelamento, os consumidores têm reclamado muito, já que os donos de postos pesaram a mão. Só na gasolina, constatou-se reajuste no preço final de R$ 1.