Assembleia do Rio reverte decisão judicial sobre prisão de parlamentares

Por LG Soares

Um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decretar a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta sexta-feira (17) revogar a prisão dos parlamentares e permitir o retorno imediato deles à Casa. A votação teve 39 deputados favoráveis à soltura, 19 contrários, além de uma abstenção. Para a aprovação do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomendou a libertação dos peemedebistas, eram necessários 36 votos.

A decisão da Casa Legislativa do Rio altera a decisão dos desembargadores do TRF2, que haviam mandado prender preventivamente os deputados a pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Alerj, o secretário da Mesa Diretora entregou em mãos a decisão dos deputados na cadeia pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica. O advogado de Picciani, Nélio Machado, disse acreditar que o peemedebista deve ser solto ainda nesta sexta-feira (17).

Os três parlamentares filiados ao PMDB se entregaram na tarde de ontem na sede da Polícia Federal no Rio, no centro da capital, e passaram a noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também está detido o ex-governador Sérgio Cabral. A votação na Alerj gerou tanta polêmica que um dos deputados que não votou conforme orientação do partido foi expulso da legenda. O deputado Paulo Ramos (PSOL) foi a favor da revogação das prisões e justificou dizendo que “defende o Estado de Direito” e o equilíbrio de poderes.

Nas ruas do Rio, manifestantes protestavam pela manutenção da decisão da Justiça. Houve confronto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, que lançou bombas de efeito moral e balas de borracha. O protesto aconteceu próximo ao Palácio Tirandentes, sede da Assembleia Legislativa.