Empregadores têm até esta quarta (7) para pagar guia do eSocial de fevereiro

Foto: Agência Brasil

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do mês de fevereiro deve ser pago pelos empregadores até esta quarta-feira (7). Para quem não conhece, o eSocial é uma medida de desburocratização do Estado que unifica em uma só plataforma 15 obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Clóvis Peres, por meio do eSocial foi possível reduzir o número de formulários e tornar o processo mais eficiente.

“O eSocial é uma forma inovadora de transmitir informações dos empregados e dos empregadores via sistema informatizado para as bases de dados do governo federal. Então é uma forma de coletar essas informações e, ao mesmo tempo, sistematizar, simplificar e transformar a vida desses empregadores e dos empregados, (de forma) muito mais acessível à eles, sejam as informações típicas que um empregado necessita ou que um empregador necessita para cumprir as suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.”

O que muita gente confunde e acredita é que a ferramenta só é aplicada para os empregados domésticos, o que é desmistificado por Clóvis Peres.

“Ele serve para mapear e para obter as informações de todas as folhas de pagamento do país. Isto começou com os empregados domésticos, porque houve a inserção da Lei Complementar do Simples Doméstico que requereu, naquele momento, em 2015, que o módulo do eSocial fosse feito primeiramente para os empregados e para os empregadores domésticos. Mas o eSocial, este sistema abrange toda a folha de pagamento do país, todas as relações de emprego e trabalho que existem hoje nas mais diversos cenários do país, nas empresas de todo o porte.”

A guia é retirada pelo site portal.esocial.gov.br e o pagamento pode ser feito em caixas bancários, lotéricas, canais eletrônicos de atendimento e também por meio de internet banking. Se atrasar, haverá multa de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20% do total.

Já foram cadastrados mais de um milhão e 250 mil trabalhadores domésticos desde quando começou o programa, em novembro de 2015, e um milhão e 180 mil empregadores.