Projeto que cobrar de empresas sonegadoras prejuízos causados à Previdência

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos analisa um projeto de Lei do Senado que quer cobrar os prejuízos financeiros das empresas que cometerem crimes contra o Regime Geral da Previdência Social. Para ser aprovado, o texto precisa passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com o autor da proposta, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, a principal causa do deficit previdenciário é a sonegação das contribuições por parte das empresas.

Se o projeto for aprovado, a Justiça poderá exigir das empresas sonegadoras a reparação do dano e pagamento de multa. Enquanto o projeto tramita no Senado, o cidadão pode opinar e votar se apoia ou não a PLS 344/2017. Basta entrar no site senado.leg.br/ecidadania, clicar em consulta pública e inserir o número do projeto.