Deputados do Psol, PT e PPS conseguem medida para revogar o fechamento de 10 escolas no RJ

Entre as escolas beneficiadas está o Ciep 403 (Maria Lurdes Geovanetti), no bairro Açude

O fechamento de dez escolas estaduais, determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para o fim de 2018, será revogado. É o que define o Decreto Legislativo 08/18, que susta os efeitos da Resolução Seeduc 5.702, responsável por extinguir as unidades escolares.

A medida é dos deputados Flávio Serafini (PSol), André Ceciliano (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Waldeck Carneiro (PT) e foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 21 de dezembro de 2018.

As escolas beneficiadas são: o Ciep 403 Maria de Lurdes Giovanetti, no bairro Açude, em Volta Redonda, e os colégios Eça de Queirós, Roma, Nações Unidas, Professor Felipe dos Santos Reis, Professor Ivan Villon, Alberto Pasqualini, Professor Dinamerico Pereira Pombo, Marechal Alcides Etchegoyen e Jacques Raimundo, todas na cidade do Rio de Janeiro.

Na justificativa do texto, os autores criticam a decisão da Seeduc. “Trata-se de mais um movimento no perverso processo de redução do número de escolas estaduais que, nos últimos oito anos, produziu o fechamento de 252 unidades, atingindo principalmente as áreas periféricas e estudantes jovens e adultos.

Tal ato administrativo ainda vai na contramão do debate pautado no Legislativo fluminense, que aprovou a Lei 8.175/18, regulamentando o fechamento ou transferência de unidades de ensino público no estado”, argumentaram.

O decreto de fechamento da escola foi assinado pelo secretário de estado de Educação, Wagner Victer. O secretário determina o fechamento de outras nove unidades escolares no estado. O governo, que decretou a suspensão de matrículas para 2019, alega, na resolução, que a extinção das escolas foi “precedido de estudos de viabilidade de funcionamento”.

Atualmente, vinte e oito alunos estão matriculados no Ciep 403, porém apenas 23 estão estudando de fato. Cinco trancaram suas matrículas. Representantes da Associação de Moradores do Açude estão percorrendo o bairro com um abaixo assinado, com a intenção de coletarem mil assinaturas, que serão entregues ao novo governador eleito, Wilson Witzel.

A intenção de se fechar o Ciep 403 se arrasta desde 2016. Naquele ano, o Ministério Público Federal (MPF-VR) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e a Administração Regional do Médio Paraíba abstivessem de encerrar as atividades escolares da instituição, e deixassem de realizar qualquer medida que implique fechamento ou restrição de seus eventos. Na ocasião, a recomendação foi acatada.

Veja o despacho na íntegra:

Secretaria de Estado de Educação

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5702 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102794/2018.

CONSIDERANDO:

os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial os da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, eficiência, proteção da confiança legítima e interesse público;

- que as ações de absorção de unidades escolares foram precedidas de estudos que indicaram a viabilidade de sua execução por terminalidade da oferta, uma vez que os mencionados estudos não apontaram demanda que justificasse a continuidade da oferta;

- que as unidades escolares listadas na presente Resolução iniciaram, a partir do 1º semestre de 2017, o processo de terminalidade gradativa da oferta de Educação Básica;

- que as unidades escolares listadas na presente Resolução não realizaram novas matrículas para as Séries/Módulos finalizados; e

- que as Diretorias Regionais acompanharam todo o processo de terminalidade, visando garantir a sua fiel execução;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam extintas as unidades escolares estaduais relacionadas no Anexo Único da presente Resolução, que encerrarão suas atividades no 2º semestre de 2018, com validade a partir de 31/12/2018.

Art. 2º - Quanto ao previsto no art. 4º, da Resolução SEEDUC nº 5147/2014, as informações serão prestadas através de Processos Administrativos individuais para cada unidade escolar.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018

WAGNER GRANJA VICTER

Secretário de Estado de Educação 

Confira a relação de escolas:

Volta Redonda - CIEP - MARIA DE LOURDES GIOVANETTI

Rio de Janeiro -  EÇA DE QUEIROS

Rio de Janeiro - ROMA



Rio de Janeiro - NAÇÕES UNIDAS



Rio de Janeiro - PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS



Rio de Janeiro - PROFESSOR IVAN VILLON

Rio de Janeiro - ALBERTO PASQUALINI

Rio de Janeiro - E PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO

Rio de Janeiro - MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN

Rio de Janeiro - JACQUES RAIMUNDO