O não atendimento implicará em multa conforme previsto em legislação
O comparecimento deverá acontecer de acordo a tabela abaixo nos horários de 09hs às 11hs e de 13hrs às 16h30 na sede da STMU, situada na Avenida dos Trabalhadores, nº 333, Centro. Os veículos a serem vistoriados serão estacionados nas áreas demarcadas no pátio de desembarque da Rodoviária, devendo o condutor se encaminhar ao atendimento no térreo, com os documentos para conferência e retirar a senha para vistoria do veículo.
O secretário da pasta, Maurício Batista, explicou como irá funcionar as vistorias. “Na inspeção, os fiscais analisam requisitos de padronização, estado de conservação do veículo, pneus e itens de segurança, além da documentação exigida para o veículo, conforme edital. O objetivo destas vistorias é garantir uma maior segurança e conforto aos usuários do transporte por táxi, sempre em atenção aos preceitos legais e em observância as normas de trânsito”, disse Maurício.
O não atendimento da convocação implicará em multa, conforme previsto em legislação. “A ausência do permissionário nas datas e horários pré estabelecidos, por motivo de saúde, não se justifica quando o mesmo possui condutores cadastrados”, completou Maurício.
Para a realização da vistoria são exigidos dos motoristas documentos pessoais como comprovante de residência, carteira de habilitação, comprovação de inscrição junto ao INSS, certidão negativa de débitos junto a dívida ativa municipal, certidão de feitos criminais e a realização de curso de taxista conforme resolução do CONTRAN.
O permissionário deverá recolher a taxa referente a taxa de vistoria regulamentar e taxa de emissão de certificado de vistoria na internet. Mais informações e o edital completo podem ser consultados pelo site do portal VR: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/
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