MP impugna nove pré-candidaturas ao Conselho Tutelar em Volta Redonda

O Ministério Publico Estadual encontrou indícios de irregularidades em nove pré-candidaturas para fazer a prova de habilitação dos Conselhos tutelares em Volta Redonda, RJ. Dos 45 inscritos somente 36 poderão fazer a avaliação que acontece no próximo dia 29 de julho, segunda-feira.

A prova de conhecimentos específicos e de redação para as eleições, será realizada a partir das 18h às 22h, no Centro Universitário Geraldo Di Biase – UGB/FERP, na Rua Deputado Geraldo Di Biase, no Aterrado.

As provas aconteceriam no dia 30 de junho, mas foi adiada após o Ministério Publico Estadual receber denuncias que pré-candidatos estariam em situação irregular.

Os pré-candidatos deverão chegar ao local da prova com a antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos, munidos de caneta esferográfica transparente azul ou preta, documento de identidade original (com foto) e do comprovante de inscrição.

Para quem não apresentar os documentos exigidos, será excluídos de imediato do processo, de acordo com o art. 37, inciso III.

Os pré-candidatos que necessitarem de uma Declaração sobre a prova, para apresentar no empregador, Universidade etc., deverá solicitar junto ao .CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.


Candidatura

Para ser candidato, o interessado precisa ter, entre outras coisas, no mínimo o ensino médio, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir no município, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino) e ter, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência, comprovada por Organizações da Sociedade Civil ou Governamentais com registro no CMDCA do Município que atuem na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselheiros serão eleitos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Volta Redonda acima de 16 anos, realizado em data unificada em todo território Nacional, em processo a ser regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.

Poderão votar todos os eleitores deste Município, mediante apresentação de Título de Eleitor, acompanhado de documento original de identidade, expedido pela Secretaria de Segurança do Estado Brasileiro, sendo aceito Passaporte, Carteira de Motorista com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Oficial do Órgão de Classe, para fins de comprovante de identificação.


O Edital de Comunicação da Eleição do Conselho Tutelar 2019 já estará disponível no Diário Oficial do Município.