Reprovados os modelos de magueiras transparente de combustivel no Brasil

Foto: Ilustrativa

Diante do crescimento de propostas de projetos de lei municipais, estaduais e federal obrigando a adoção de mangueiras transparentes em bombas medidoras de combustíveis líquidos como forma de inibir fraudes de abastecimento, o Inmetro alerta para o fato de não haver qualquer modelo aprovado no Brasil para o atendimento a este requisito. Além do Projeto de Lei 4.326/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (Pros-PR), pelo menos, cinco cidades brasileiras (Feira de Santana, Espírito Santo, Campinas, Osasco e Pato Branco, no Rio Grande Sul) já tiveram projetos aprovados por suas respectivas câmaras de vereadores. “Não há restrição técnica desde que o produto atenda às exigências de segurança, mas o fato é que não existe modelo aprovado no Brasil”, assinala Marcos Trevisan, diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Diferentemente das justificativas para a aprovação dos PLs, de que a transparência das mangueiras ajudará o consumidor a fiscalizar as quantidades de combustível que são levadas ao tanque dos veículos, o Inmetro atesta que não resolverá o problema das fraudes. “A mangueira transparente pode até permitir que o consumidor veja o combustível passando, mas não dá garantia do abastecimento correto pela impossibilidade da medição ser realizada com uma simples observação do fluxo de combustível”, explica Trevisan. Além disso, destaca, não se tem conhecimento da utilização de mangueiras transparentes em outros países. “Tanto que nenhum projeto de lei apresentado trouxe experiências externas com o produto”, assinala. Além disso, já há um dispositivo desenvolvido e adequado à visualização do combustível que flui pela mangueira, que é o visor de fluxo.

Em Feira de Santana (BA), por exemplo, a câmara municipal aprovou, no último dia 9 de outubro, em segunda discussão, o PL 089/2019, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP). A lei, que passa a vigorar 180 dias após a sua publicação, prevê sanções aos proprietários de postos de combustíveis, que variam de advertência, multa diária de R$ 5 mil e até suspensão das atividades por 15 dias. “Essa decisão é inócua, considerando que mangueiras transparentes ainda não foram aprovadas pelo Inmetro e não melhoram nem possibilitam a correta medição do combustível”, frisa o diretor do Instituto.

Aspectos técnicos

De acordo com o Inmetro, a adoção de mangueiras transparentes como forma de coibir a fraude seria uma decisão equivocada das prefeituras, considerando alguns aspectos técnicos. Primeiro, é preciso saber que, previamente ao escoamento de combustível na mangueira, ar e gases são eliminados, o que implica na impossibilidade de evidenciar fluxo dinâmico de líquido na mesma, devido à ausência de turbulência em seu interior, em contraponto a pretendida aplicação da característica de transparência. Ou seja, o eventual uso de mangueira transparente apenas poderia, caso fosse possível visualizar o fluxo de combustível, confirmar se está ocorrendo abastecimento ou não - fato que pode ser comprovado no display da bomba ou na percepção de vibração da mangueira devido ao fluxo de líquido em seu interior.

“A simples observação do combustível líquido na mangueira não é capaz de realizar a medição do volume abastecido ou evidenciar fraudes, visto a necessidade de equipamento metrológico exato e preciso para realizar tal medição”, adverte Trevisan. Convém acrescentar que a coloração do combustível não é evidência suficiente para observação de possíveis adulterações na qualidade do combustível, completa.

Além disso, no eventual uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis líquidos, a agressão do fluido e deposição de elementos nas paredes internas pode, por si só, levar o material à opacidade e perda de transparência.