MP pede busca e apreensão em acampamento pró-Bolsonaro

“A presença de milícias armadas […] representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas”, diz pedido do MP.

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra o grupo “300 de Brasília”, que está acampado nos gramados da Esplanada dos Ministérios, na capital do Brasil.

O MP quer uma operação de busca e apreensão contra o acampamento para que sejam recolhidas todas as armas de fogo irregulares que estejam em posse do grupo.

Em entrevista recente à BBC News Brasil, a ativista pró-Bolsonaro, Sara Winter, reconheceu a existência de armas dentro do acampamento montado pelo grupo:

“Em nosso grupo, existem membros que são CACs [sigla para Colecionador, Atirador e Caçador], outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância.”

Em reportagem, recente, o site Congresso em Foco disse que o grupo “300 de Brasília” está “fazendo treinamentos paramilitares, onde ensinam técnicas de desobediência civil e serviços de inteligência antirrevolucionária”.

O pedido do MP tem como base a declaração de Winter sobre as armas e a matéria do Congresso em Foco.

Em um trecho da denúncia, o MP afirma:

“A presença de milícias armadas, conforme noticiado nos veículos de comunicação, na região central da Capital Federal, representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas.”

E completa:

“Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito.”