Esporte Interativo, TNT e Space não poderão transmitir jogos do Campeonato Brasileiro

O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar para impedir que os canais Esporte Interativo, TNT e Space (representados pelos grupos Topsports e Turner Internacional) transmitam jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. A multa para descumprimento da decisão é de R$1,5 milhão por transmissão ou exibição ao vivo realizada.

A ação foi proposta pelo Grupo Globo, que alega ter adquirido, durante a vigência do artigo 42 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), o direitos de transmissão, com exclusividade, de todos as partidas disputadas por Vasco, Sport, São Paulo, Grêmio, Goiás, Fluminense, Flamengo, Corinthians, Botafogo, Atlético Mineiro e Atlético Goianiense no Campeonato Brasileiro de 2020. Com a edição da Medida Provisória (MP) 984/2020, somente o clube mandante da disputa passou a ter o direito de autorizar a transmissão.

Em sua decisão, o desembargador considerou que apenas contratos firmados a partir do dia 18 de junho de 2020 (data da entrada em vigor da MP) devem ser submetidos às novas regras.