PF cumpre mandados judiciais expedidos pelo STJ em investigação sobre desvios de recursos destinados à saúde

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, com apoio da Receita Federal, deflagraram, nesta manhã (28/08), a Operação TRIS IN IDEM, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, especialmente em contratos firmados para gestão de saúde e para o combate à pandemia da COVID-19. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro por parte da organização.

A Operação de hoje decorre da Operação Placebo, deflagrada no mês de maio deste ano a partir de elementos colhidos na Operação Favorito, deflagrada pela PF, no mesmo mês, voltada para apurar atos de corrupção na prestação de serviços de implantação de leitos em Hospitais de Campanha e no fornecimento de ventiladores pulmonares e medicamentos. Com o prosseguimento das investigações, novos elementos de prova foram obtidos, e fundamentaram a representação por novas medidas cautelares junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na operação, participam aproximadamente 380 Policiais Federais que dão cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, e 82 mandados de busca e apreensão, nos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Piauí, além do Distrito Federal. Também existem ações de cooperação policial internacional com medidas sendo cumpridas no Uruguai. Além disso, foram determinadas, pela Justiça, outras medidas diversas da prisão, tais como suspensão do exercício de função pública, proibição de contatos e de acesso a determinados locais.

No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo devido a suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia do coronavírus. A medida tem validade inicial de 180 dias. Witzel também foi denunciado pela procuradoria-geral da República (PGR). 

Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele era esperado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, da Lei 12.850/2013; peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, previstos no Código Penal Brasileiro; e "lavagem de dinheiro", da Lei 9.613/1998.