Justiça determina o afastamento do prefeito e agentes públicos de Barra Mansa

Prefeitura de Barra Mansa

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ), obteve decisão favorável, junto ao Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), determinando o afastamento imediato do cargo do prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable Costa, dos vereadores Paulo Afonso Sales Moreira, vulgo Paulo Chuchu, presidente da Câmara Municipal, e Zélio Resende Barbosa, e do coronel da Polícia Militar Jorge Ricardo da Silva, ocupante de cargo comissionado da Prefeitura. 

Os quatro são acusados de corrupção ativa e por integrarem organização criminosa voltada à prática de crimes, especialmente a formação de base de apoio político destinada a beneficiar os interesses do prefeito em votações da Câmara Municipal de Barra Mansa.  
 
Em julho deste ano, uma decisão favorável da Justiça foi concedida para afastar os agentes públicos dos respectivos cargos, tendo realizado, ainda, uma operação em parceria com a Polícia Civil para cumprir 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, porém, decidiu revogar liminarmente as medidas cautelares determinadas pelo TJ-RJ na ocasião, restabelecendo o mandato do prefeito e dos vereadores e reconduzindo Jorge Ricardo ao cargo. 

Já em decisão tomada no último dia 04/11, o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido de suspensão das cautelares em definitivo. Desta forma, o 2º Grupo de Câmaras Criminais determinou o imediato cumprimento da decisão que deferiu as medidas cautelares de afastamento das funções públicas, proibição de acessar e frequentar repartições públicas, de manterem  contato entre si e com a testemunha Gilmar Lelis, bem como de se ausentarem do estado sem autorização judicial. O MPRJ requereu o imediato cumprimento da decisão do STF.