MPF instaura inquérito para apurar racismo estrutural na segurança privada no Rio de Janeiro

Procuradoria convidará representantes de supermercados, shopping centers e bancos para discutir medidas de prevenção à discriminação e à violência

Um inquérito civil foi instaurado para apurar as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping centers e bancos no que se refere ao enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural nos serviços de vigilância destes estabelecimentos. 

A ação é da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), após a constatação de que episódios de violência cometidos por agentes de segurança privada, como o recente homicídio de João Alberto Silveira Freitas, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS), não constituem fatos isolados. 

O MPF apura, em inquérito civil, caso semelhante em supermercado de outra empresa em São Paulo, e ocorrências similares foram relatadas também no Rio de Janeiro e Maceió (AL), o que, segundo os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Sergio Gardenghi Suiama, Júlio José Araújo e Ana Padilha Luciano de Oliveira, pode evidenciar falha na fiscalização das empresas de segurança privada por parte da Polícia Federal, especialmente no que se refere à formação dos profissionais.

O MPF convidará a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidades representativas dos três setores, e também especialistas e representantes de organizações do movimento negro para discutir a adoção de medidas de prevenção à violência e à discriminação racial.

No inquérito civil instaurado, o MPF também solicita informações à Delegacia de Controle da Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro acerca do número de empresas de vigilância em funcionamento no estado, número de fiscalizações realizadas e requisitos exigidos para a formação dos agentes.

Para os procuradores Sergio Suiama, Júlio Araújo e Ana Padilha, é essencial garantir o envolvimento das associações representativas dos três setores na adoção de providências efetivas de enfrentamento do racismo estrutural na segurança de bancos, shopping centers e supermercados.