Candidato pode recorrer ao TSE
O vereador de Resende e candidato à reeleição Renan Marassi (PL), foi multado em R$ 8 mil pelo TRE-RJ, por fazer propaganda antecipada e distribuir máscaras de proteção individual durante a pré-campanha.
As informações são do TRE-RJ, que também informou que durante a campanha eleitoral, a legislação eleitoral proíbe a distribuição de brindes.
O relator do processo, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral Cláudio Dell'Orto lembrou que "os limites estabelecidos pela lei em relação à conduta dos candidatos em sua propaganda eleitoral devem ser respeitados também na pré-campanha".
A ação foi filmada e divulgada nas redes sociais do vereador. Além da distribuição das máscaras para proteção do contágio do novo coronavírus, que pertenciam à prefeitura, o vereador também fez pedido explícito de votos em várias postagens nas redes sociais antes do período autorizado de campanha.
A decisão determina ainda a notificação do Facebook para retirada das postagens. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua mensagem. Entre em contato com a nossa redação através do WhatsApp (24) 9 9914-5825