Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A decisão foi provocada por ação popular da deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) que pedia que a Justiça obrigasse o governo a mostrar o documento sob o argumento que há interesse público na consulta.
Para a parlamentar, manter o sigilo do cartão de vacinação do presidente em meio ao debate sobre a necessidade de vacinação é inconstitucional.
Ao analisar a matéria, a julgadora, no entanto, entendeu que, apesar de ocupar o mais alto cargo do executivo, Bolsonaro tem direito a preservação de sua privacidade. A magistrada também apontou que a ação popular exige muito mais que “meras conjecturas e elucubrações sobre a intimidade ou vida privada de quem ocupa um cargo público”.
“Em que pese a amplitude que se deve dar a esse instrumento da cidadania, ausente lesão mínima e inexistente ofensa material a um dos bens jurídicos protegidos, a extinção do feito, por inadequação da via eleita, é medida que se impõe”, afirmou.
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