Oficina é autuada por descarte de resíduos no meio ambiente em Paraty

Em cumprimento a ordem de policiamento a fim de averiguar denúncia sobre despejo de resíduos químicos e focos de mosquito da dengue em uma oficina mecânica localizada em Paraty, no Sul Fluminense, policiais militares da 4ª UPAm procederam ao bairro Pantanal onde identificaram que a oficina mencionada na denúncia não possuía licença para operar.

Durante a fiscalização no estabelecimento localizado na Avenida Primavera, a equipe lotada na Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga, informou que não foram observados focos do mosquito da dengue e despejo de produtos químicos na rede de água pluvial. 

Ainda de acordo com os agentes, quando questionado sobre as licenças pertinentes para as atividades realizadas, o proprietário informou que não possuía nenhuma autorização, infringindo o decreto 46.890 do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental – que dita sobre as atividades que requerem licenciamento ambiental no âmbito do Estado do RJ, agregado a portaria 52 do INEA, que trata sobre lanternagem de veículos automotores. 

Diante dos fatos, os policias procederam com o acusado à 167ª DP, onde foi confeccionado um auto de constatação e a ocorrência registrada com base no artigo 60 da lei de crimes ambientais.