Policiais militares ambientais realizaram na sexta-feira (23) fiscalização na Prainha de Mambucaba, em Paraty, onde identificaram uma área de 400 metros quadrados degradada.
A equipe da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, comandada pelo capitão Moura, informou que no local denunciado, constataram uma construção irregular e supressão de vegetação no interior de uma área de preservação permanente. Durante a fiscalização, contataram o proprietário da construção que, ao ser questionado sobre as licenças para a realização daquelas atividades, informou que não as possuía.
Diante dos fatos, a equipe da 4ª UPAm deu ciência o mesmo que infringia os artigos 60 e 39 da lei de crimes ambientais além dos artigos 45 e 64 da lei 3.697/00, já que, conforme o artigo 4º do código florestal, o terreno se encontra em uma área de preservação permanente e está no interior da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaína, e foi conduzido à 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua mensagem. Entre em contato com a nossa redação através do WhatsApp (24) 9 9914-5825