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Homem é autuado por construção em Área de Preservação Permanente, em Paraty

Homem é autuado por construção em Área de Preservação Permanente, em Paraty

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A Secretaria de Meio Ambiente autuou um homem por construção em área de preservação permanente em Paraty. O flagrante aconteceu nesta quarta-feira (28), no bairro São Roque.

De acordo com o Secretário de Segurança e Ordem Publica, Marcello Russo, a ação contou com a participação da Polícia Civil, Guarda Municipal e fiscais da Secretaria de Meio ambiente.

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O homem apontado como responsável pelas construções assinou Termo Circunstanciado e responderá em liberdade. Ele foi enquadrado nos Artigos. 38 e 60 da Lei 9. 605/98 gerando uma multa de R$ 5.000,00. As obras foram Embargadas.

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