STJD nega pedido do Flamengo para paralisar o Campeonato Brasileiro

O presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Otávio Noronha, negou ao Flamengo Futebol Clube a liminar que pedia a paralisação do Campeonato Brasileiro 2021, mas determinou o processamento urgente da medida com urgência na pauta de julgamentos do Pleno. A decisão foi comunicada na noite desta sexta, dia 11 de junho.

Em despacho, Otávio Noronha afirmou que os argumentos do clube carioca são relevantes, mas que a paralisação é uma medida gravosa e que pode gerar prejuízos ao campeonato. Nesse sentido, o presidente do STJD não deferiu a liminar reivindicada pelo Flamengo, mas determinou o andamento urgente do processo com abertura de vista para a CBF e a Procuradoria da Justiça Desportiva. Com isso, o caso será julgado e definido em conjunto com os auditores do Pleno, última instância nacional, em sessão agendada para a próxima quinta, dia 17, a partir das 10h.

Seguindo os protocolos de combate à covid 19, o STJD do Futebol segue realizando sessões virtuais com transmissão ao vivo no site oficial.

Confira abaixo o despacho do presidente do STJD do Futebol:

“Dispõe o art. 119 do CBJD que o Presidente do Tribunal poderá – rectius deverá – admitir, em casos excepcionais e no interesse do Desporto, em ato fundamentado, o ajuizamento de medida não prevista naquele Código, podendo conceder liminar, quando houver fundado receio de dano irreparável, quando convencido da verossimilhança das alegações.

Os fatos trazidos pela Agremiação Requerente são por demais relevantes, e deles decorrem, por evidente, prejuízos aos seus interesses, e quiçá, ao equilíbrio da competição Nacional.

Os prejuízos alegados decorrem, de acordo com a sustentação, pelo longo período em que ficará desguarnecido de grande parte de seu elenco, já que a Copa América perdurará entre os dias 10/06 e 11/07/2021.

Em sendo assim, procedendo-se a uma análise ponderada e cuidadosa, vê-se, de um lado, que o dano que se quer evitar não irá se ultimar, propriamente, de forma imediata e por completo neste momento, e de outro, que a providência esperada – paralisação do Brasileiro Série A – é providência por demais gravosa, podendo gerar grandes prejuízos ao Torneio e à administração do Desporto.

Presente essa moldura, RECEBO a presente Medida Inominada, mas tenho por bem, não deferir, ao menos nesta quadra, a liminar vindicada, determinando, entretanto, o seu processamento urgente.

Em sendo assim, DETERMINO à Secretaria que, com MÁXIMA URGÊNCIA, cite e intime a CBF, para que no prazo de 2 dias, apresente, em querendo, sua Resposta.

Distribua-se a um dos Componentes do Pleno deste Tribunal.

Vista à PGJD, para em querendo oferecer Parecer por escrito.

Inclua-se na pauta do dia 17/06/2021, providenciando o seu aditamento,

Intime-se as partes”, determinou Otávio Noronha.